Fonte: Aneel
Como dito no post anterior, o governo federal prometeu a redução das tarifas de energia em
cerca de 20% em 2013, por meio da prorrogação das concessões de hidrelétricas e
linhas de transmissão que estavam para vencer. Nessa renovação dos contratos, o
preço de venda da energia passaria a ser muito baixo, somente o suficiente para
bancar operação e manutenção dos ativos. Isso é que garantiria o tal desconto.
No entanto, algumas empresas não aceitaram renovar os
contratos de suas hidrelétricas nesses termos e, portanto, seguirão operando as
usinas até o vencimento dos contratos pelos preços vigentes. Tais decisões, que
o governo tentou politizar, parecem bastante técnicas, uma vez que Cesp e
Cemig, por exemplo, teriam súbito corte de caixa se aceitassem a proposta. A
própria Eletrobras, que aceitou porque tem como controlador o governo federal,
sofreu oposição dos acionistas minoritários.
Nesse momento, começou a rolar montanha abaixo uma pequena
bola de neve.
O governo já previa um aporte anual de cerca de R$3 bilhões
por parte do Tesouro para bancar a redução de encargos cobrados nas tarifas – o
que, junto com a solução dada para as concessões, garantiria o desconto. Tudo
já estava muito explicado pelo homem forte do Tesouro, Arno Augustin. Mas com a
não adesão de muitas hidrelétricas, a previsão de aportes necessários saltou para R$8,4 bilhões – mais
do que dobrou.
Esses recursos serão provenientes de uma venda de títulos
lastreados pelos recebíveis que a União tem junto a Itaipu. A estimativa do
Tesouro é de que esses créditos da União junto à usina binacional sejam de
cerca de US$15 bilhões – sendo que normalmente o Tesouro recebia R$4 bilhões
por ano. Esses créditos, agora, têm sido vendidos ao BNDES para capitalizar a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), um fundo setorial que fará os aportes no setor elétrico para garantir as tarifas reduzidas.
Arno Augustin (Crédito: Agência Brasil)
Posteriormente, garantidos os descontos, veio outro problema.
São Pedro não ajudava. As chuvas foram fracas entre o final de 2012 e o início
de 2013. Com isso, o sistema brasileiro, composto principalmente por hidrelétricas,
ficou com pouca água e foi preciso ligar as termelétricas para garantir o
suprimento. O Operador Nacional do Sistema (ONS) ainda tentou segurar na unha e
adiou em um mês o acionamento das térmicas. Depois, não teve jeito e foi preciso
colocar para gerar usinas a gás, carvão e óleo – que são caras e poluentes.
A conta por deixar essas usinas acionadas pode passar de R$1
bilhão por mês. O montante é recolhido nas contas de luz por meio do Encargo de
Serviços de Sistema por Segurança Energética (ESS-SE), pago pelas
distribuidoras, que depois repassam o montante ao consumidor final.
O problema é que o custo das térmicas ameaçava já minar a
redução tarifária prometida pelo governo. Além de pressionar o IPCA, claro, que
só havia ficado dentro do teto da meta do Banco Central, de 6,5%, devido à
redução de cerca de 20% nas tarifas de energia.
Entrou em ação novamente o Tesouro Nacional. Ele passou a
bancar, ainda com os créditos de Itaipu, os gastos das distribuidoras com esses
encargos.
Somado
tudo isso, a CDE, que ficou responsável por fazer os repasses que garantem a baixa
tarifa, já gastou R$9,2 bilhões até julho deste ano. Foram R$2,9 bi em “subsídios
tarifários”, R$322,1 milhões para garantir uma “redução tarifária equilibrada” e
quase R$5,9 bilhões para custear o despacho de termelétricas e a exposição de
distribuidoras ao mercado spot.
O
resultado é que o Tesouro gastou, em sete meses, R$9,2 bilhões, ou 27% do total
que tem a receber de Itaipu até 2023. A manobra tem o carimbo da “contabilidade
criativa” que tem sido adotada pelo Tesouro na gestão de Arno Augustin. O
governo gera recursos vendendo créditos futuros ao BNDES, em uma transação que
não resulta em aumento de dívida, mas queima receitas futuras.
Os gastos para compensar a exposição das distribuidoras e a geração térmica serão cobrados dos consumidores nos próximos cinco anos, com o valor total do subsídio sendo diluído nos próximos reajustes tarifários a serem concedidos nesse período.
Os gastos para compensar a exposição das distribuidoras e a geração térmica serão cobrados dos consumidores nos próximos cinco anos, com o valor total do subsídio sendo diluído nos próximos reajustes tarifários a serem concedidos nesse período.
A
pergunta é... vale a pena tanto subsídio pra garantir a redução da tarifa? Esse
desconto não voltará nos próximos anos, quando for necessário pagar o Tesouro pela
geração térmica que ele bancou? Não era possível evitar a exposição
involuntária das distribuidoras se o processo de renovação das concessões não
tivesse sido feito na pressa?
Aguardamos a resposta de Mr. Mantega (será que a Economist sabe disso?)
Onde e como tudo isso vai parar?
ResponderExcluirOps.
ResponderExcluirInventei uma url para publicar o comentário anterior e não sabia que tinha dono. Não sou o Paulo Araujo do domínio pauloaraujo.com.br. Ele por óbvio não tem nada a ver comigo.
Se considerar conveniente, apague os comentários.
Seu post é de grande importância pelas informações que traz. Espero que Mansueto comente
Abs e desculpe o inconveniente da url
Caro Paulo, sem problemas! rs
ResponderExcluirCaro,
ResponderExcluirTenho estudado o mesmo assunto ha algum tempo. Como voce, tambem estou chocado pelos desmandos e incompetencia de nosso Tesouro, mas choca-me mais ainda a pouca atencao dada pela midia especializada e pelos analistas economicos a essa contabilidade criativa envolvendo a venda de patrimonio publico (os recebiveis de Itaipu) para bancar um desconto tarifario que se mostrara fugaz. Aos que acompanham o assunto, a estupefacao. Abs, Marcio.
Marcio,
ResponderExcluircreio que o assunto ainda não chegou na imprensa que cobre mais macroeconomia e finanças. Quem acompanhou mais essa novela é quem pega setor elétrico. Seria bacana se o Cristiano Romero do Valor lesse isso hehe
PS: Márcio, só tirei meu nome do seu comentário. Estou tentando manter este blog no anonimato pois não sei que repercussão teria no meu trabalho.
Muito bom! E pode aumentar o valor dessa conta, dado o aumento de 50bps na Selic ontem! Isso tudo estaria mais claro à sociedade se houvesse oposição neste país!
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