De olho no linhão de Belo Monte, CEMIG contrata consultoria de ex-diretor de estudos de transmissão do governo

A TAESA, braço de transmissão de energia do grupo mineiro Cemig, contratou a consultoria italiana Cesi para assessoria técnica na preparação de uma proposta para arrematar a concessão da linha que precisará ser erguida para escoar a geração da hidrelétrica de Belo Monte. A usina está sendo instalada no rio Xingu, com previsão de produzir eletricidade em 2015, mas o leilão para definir a responsável por construir e operar a linha deve ser realizado ainda neste ano pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL).

Os italianos, que operam no Brasil desde os anos 70, mas só agora abriram escritório no Rio de Janeiro, contrataram para administrar a operação no Brasil o engenheiro Paulo Cesar Vaz Esmeraldo. Mestre pela UNIFEI, Esmeraldo tem mais de 35 anos de atuação no setor e, em seu último cargo, foi superintendente de estudos de transmissão da Empresa de Pesquisa Energética (EPE).

A EPE é um órgão do Ministério de Minas e Energia responsável por elaborar estudos sobre a expansão da oferta de energia e da transmissão. A instituição define as tecnologias que serão utilizadas, os projetos que participarão de leilões e outros detalhes técnicos. Em agosto deste ano, a EPE divulgou um dossiê sobre o projeto mais visado do setor de transmissão nos últimos anos - justamente o linhão de Belo Monte.

Além da TAESA, outras empresas estão de olho no empreendimento - CTEEP, Alupar, grupos espanhóis e a chinesa State Grid estão atentas. A State Grid, inclusive, contratou diversos técnicos do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) - órgão sem fins lucrativos criado pelo governo para realizar a gestão do sistema de energia no Brasil. Agressiva, a empresa chinesa é uma das companhias com maior faturamento no mundo e, por aqui, chegou por meio de aquisições bilionárias, parcerias com estatais locais (com Furnas e COPEL) e lances com altos deságios em leilões.

O projeto de Belo Monte atrai os investidores devido ao alto investimento exigido, que significa também uma alta contrapartida. O caráter estratégico do empreendimento também deixa o governo de olho. A Eletrobras se movimenta para estar nos consórcios que vão disputar a linha por meio de suas subsidiárias, mesmo que como minoritária. Uma das empresas da holding, Furnas, já é sócia da State Grid em projetos que estão em instalação.

A tecnologia a ser empregada no linhão é inédita no Brasil e, no mundo, só é utilizada por países como China e Rússia. São as linhas em +-800kv corrente contínua, ideais para transmitir por longas distâncias e com poucas perdas de energia, características importantes para trazer a geração da região Norte para o Sudeste do país, onde se concentra o consumo.

Dilma já revelou: governo analisará contas de distribuidoras para reduzir ainda mais tarifas de energia

A imprensa começou a noticiar que o governo pretende conduzir em breve um processo de renovação ou relicitação das concessões de distribuidoras de energia que vencem entre 2015 e 2017. No ano passado, foi proposta a prorrogação dos contratos de parte do parque de geração e transmissão.

Ainda não há informações oficiais, mas espera-se que o governo tente usar a oportunidade para reduzir ainda mais as tarifas para o consumidor.

Uma pista disso foi dada ainda em 11 de setembro de 2012, quando a presidente Dilma Rousseff discursava durante o lançamento da Medida Provisória 579, que propunha a renovação de contratos de geração e transmissão. A fala, inclusive, mostra que o processo das distribuidoras está bastante atrasado:

"Faço questão de repetir os números do ministro Lobão: a partir do início de 2013 os consumidores residenciais vão ter sua conta de luz reduzida em 16,2% e os industriais entre 19% e 28%.Gostaria de acrescentar algo que talvez não tenha ficado muito explícito na apresentação do ministro Lobão: essas reduções que eu me referi, elas poderão ser ainda maiores quando a Aneel concluir os estudos em março [de 2013] e apresentá-los numericamente no que diz respeito aos contratos de distribuição que vencerão entre 2016 e 2017"

O espaço para redução tarifária com base no "aperto" das margens das distribuidoras, porém, é menor do que nas demais concessões, uma vez que a ANEEL submete as contas das empresas a revisões tarifárias periódicas. A última delas, inclusive, o chamado "terceiro ciclo", está ainda em andamento e foi alvo de críticas por parte de algumas concessionárias do setor.

Outras, no entanto, veem no movimento do regulador uma chance. Empresas ineficientes podem ter dificuldades para seguir operando, o que abre espaço para a consolidação - aquisição por outros grandes grupos, que visam ganhos de escala. A CPFL Energia é uma das que já manifestou interesse em ser "consolidadora".

Para reduzir conta de luz, governo já usou R$21 bilhões; para bancar gastos, Tesouro emitiu R$4 bilhões em dívida e antecipou R$1,9 bi em receitas

O pacote de medidas para reduzir as tarifas de energia em cerca de 20% já custou ao governo federal um total de R$21 bilhões para cumprir e manter os descontos, que haviam sido prometidos em setembro do ano passado. A conta, porém, ainda não fechou. Faltam R$7,5 bilhões só em indenizações a serem pagas a empresas que aceitaram renovar antecipadamente concessões de hidrelétricas e linhas de transmissão que venceriam entre 2015 e 2017. A redução tarifária foi alcançada porque os novos contratos foram fechados com preços muito menores que os anteriores.

 As indenizações são devidas porque os ativos não estavam totalmente amortizados e a nova tarifa não contribuirá para quitar investimentos anteriores – cobrirá praticamente apenas custos de operação e manutenção. Os R$7,5 bilhões em indenizações que ainda precisam ser pagas não consideram um montante extra prometido pelo governo às empresas de transmissão e ainda não calculado. Estima-se que o valor para essas companhias ficaria entre R$10 e R$15 bilhões extras, o que levaria os “restos a pagar” para algo entre R$17,4 e R$22,4 bilhões.

Para cumprir com essa série de obrigações, o governo fez uso de fundos do setor elétrico formados por cobranças feitas ao longo dos anos nas contas de luz dos consumidores. A Reserva Global de Reversão (RGR), que foi criada justamente para pagar eventuais indenizações quando do fim de concessões, foi praticamente zerada. De um saldo de R$15,2 bilhões em janeiro, sobraram no final de agosto somente R$13,8 milhões.

A Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), por sua vez, foi usada para manter o desconto tarifário prometido mesmo após algumas empresas, como CESP, CEMIG e COPEL, não aceitarem renovar suas concessões com as tarifas propostas pelo governo. O fundo também bancou os custos da geração termelétrica, que explodiram neste ano devido à falta de chuvas e ao baixo nível do reservatório das hidrelétricas.

A CDE contava com R$2,4 bilhões em janeiro, mas precisou gastar cerca de R$9,6 bilhões neste ano. Para isso, precisou ser capitalizada pela RGR – que transferiu R$4,9 bilhões para sua conta – e pelo Tesouro Nacional, que emitiu títulos de dívida pública (LTNs e NTN-Fs) para engordá-la. No total, foram R$4 bilhões em títulos, com vencimentos programados para entre 2014 (principalmente) e 2021.

Outra possibilidade de créditos para a CDE é por meio da venda, pelo Tesouro, de recebíveis que a União tem junto à hidrelétrica binacional de Itaipu. Neste ano, o Tesouro vendeu ao BNDES um total de R$1,9 bilhão em recebíveis, sendo que o montante pode capitalizar a CDE.

Só para piorar a situação, tanto RGR quanto CDE tiveram perdas com aplicações financeiras neste ano. Foram R$68,2 milhões em prejuízos, valor baixo perto dos gastos totais de ambos os fundos neste ano, mas que é próximo dos R$83 milhões que restavam em ambas as contas no final de agosto.

Fonte - os dados da matéria podem ser checados nas planilhas de desembolsos da CDE e da RGR, no site da Eletrobras; e no Diário Oficial, onde saíram os registros das operações do Tesouro.

Falta de energia contratada em distribuidoras já custou R$1,4 bi ao Tesouro; fatura pode aumentar em 2014

Atualmente, todas concessionárias de distribuição de energia elétrica - as empresas que fazem a entrega final da energia para o consumidor - estão descontratadas. Isso significa que elas não possuem contratos de compra de energia suficientes para atender a demanda de seus clientes. Nessa situação, as companhias precisam comprar o insumo no mercado de curto prazo, ou spot. Neste ano, tal operação tem sido bancada pelo Tesouro Nacional, que já utilizou R$1,4 bilhão até o momento para quitar a conta spot das distribuidoras*.

As transações no mercado spot são valoradas pelo Preço de Liquidação das Diferenças, o PLD, calculado por modelos computacionais com base em critérios como previsão de chuvas na região das hidrelétricas, nível dos reservatórios dessas plantas, usinas em operação e em construção, etc. Esse preço, que pode variar de R$14 a R$780, está atualmente na casa dos R$260, mas já chegou a uma média de R$413 em janeiro.

Até por conta de uma mudança na fórmula de cálculo do PLD, ordenada pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), um órgão do governo, a fatura do Tesouro continuará salgada. Não há previsão de que o "rombo" nas distribuidoras seja fechado até o final do ano. E a previsão da comercializadora de energia Comerc é de que 2013 terá o maior PLD médio da história, na faixa média de R$213 por MWh. 

DE ONDE VEM O PROBLEMA

A descontratação das distribuidoras tem algumas explicações. Não é uma situação usual, uma vez que a própria lei exige que elas tenham contrato para atender seus mercados. As regras também estabelecem que, a não ser que seja reconhecida uma "exposição involuntária", por motivos de força maior, a empresa terá que arcar com o prejuízo no mercado spot.

Em 2012, a maior parte das concessionárias estava sobrecontratada, ou seja, com contratos de sobra. Parte dessa "folga" desapareceu quanto o Grupo Bertin e a Multiner, empresas que venceram leilões para a construção de termelétricas, tiveram revogadas as autorizações para erguer as usinas. Os projetos enfrentavam grandes atrasos e havia, em alguns casos, até interesse dos investidores em abandonar o barco.

Ao final do ano, quando o governo anunciou a renovação das concessões de hidrelétricas antigas, cujos investimentos estariam depreciados, foi estabelecido que essas usinas passariam a operar com tarifas muito mais baixas. Essa energia mais barata seria distribuída igualmente entre todas as distribuidoras. Mas quando algumas das empresas que detém as concessões, como CESP, CEMIG e COPEL, decidiram não aceitar as condições impostas pelo governo para renovar os contratos, passou a haver menos energia disponível para o rateio do que fora previsto.

Fruto desses dois "buracos", surgiu a situação de descontratação. Como as distribuidoras não tiveram qualquer influência nos dois casos que levaram à falta de energia, foi reconhecida a exposição involuntária. E, como as empresas alegaram falta de caixa para cobrir o rombo, mesmo que temporariamente, o governo permitiu o uso do Tesouro na operação.

Preocupado, o Ministério de Minas e Energia armou um leilão especial para resolver o problema. Nele, as distribuidoras poderiam comprar de usinas ou de comercializadores a energia suficiente para cobrir o rombo. Acontece que o preço máximo estabelecido para o certame não era atrativo para os vendedores. Não houve negociação. Em outros leilões programados, os chamados certames "de ajuste", também não houve venda de energia.

ROMBO PODE AUMENTAR EM 2014

Nelson Leite, presidente da ABRADEE

Nesta terça (10/9), a ABRADEE, associação que reúne as distribuidoras de energia, teve uma reunião com o Ministério de Minas e Energia para debater o assunto. As empresas alegam que a exposição delas ao mercado spot, que hoje é de cerca de 2 mil MW médios, ficará ainda maior em 2014. Isso porque mais contratos de fornecimento que elas possuem com usinas que não renovaram a concessão irão vencer e essas hidrelétricas direcionarão essa energia para o mercado livre, onde praticam preços maiores.

A solução de cobrir a compra de energia no mercado spot com recursos do Tesouro, via Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), é válida apenas para 2013. As distribuidoras já alegam que não terão caixa para manter uma situação ainda pior de descontratação no próximo ano, o que exigiria provavelmente a prorrogação da medida.

Além disso, as distribuidoras pressionam por mudanças nas regras dos leilões em que elas podem comprar energia para fechar o rombo. A questão é que, se as regras forem mudadas de forma a tornar os preços mais atrativos para os vendedores, as distribuidoras fecharão o buraco e ficarão contratadas. Mas os contratos selados a preços maiores passarão a onerar o consumidor brasileiro.

* Para chegar ao valor de R$1,4 bi é preciso abrir o Excel e somar os dispêndios mensais da CDE para pagamento da exposição involuntária das distribuidoras.

ANEEL está há seis meses com quadro de diretores incompleto. E contando....

O então diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), Nelson Hubner, deixou o cargo em 12 de março de 2013, há quase seis meses. Outro dos diretores, Julião Coelho, antecipou o término do mandato, que ia até o final do ano, e abandonou o órgão regulador em 25 de julho - 42 dias atrás. A diretoria colegiada da ANEEL, como já foi dito aqui, é composta por cinco nomes, indicados pelo governo federal e sabatinados pelo Senado. Com apenas três diretores, as decisões ficam mais complicadas.

A situação mostra a pouca importância que tem sido dada pelo governo aos órgãos reguladores. Na discussão da renovação das concessões de usinas e linhas de transmissão, que levou à Medida Provisória 579/2012, a ANEEL não teve participação oficial. Apenas dois diretores - Hubner e Rufino - entraram em um Grupo de Trabalho que envolvia diversos outros representantes para discutir o tema.

O desleixo não é novidade, como aponta artigo de Rodrigo Abijaodi Lopes de Vasconcelos para a Escola de Negócios e Administração Pública da Universidade George Washington (EUA).

"We observe the lack of definition of names for the board of the agency as a recurring problem. In May of 2005 ended the mandates of the Directors Paulo Pedrosa and Eduardo Ellery, and, to substitute them, were apointed in December of 2005, after 7 months, the Directors Edvaldo Santana and Joísa Campanher. To occupy the vacancies in the board, after the output of the Director Jaconias de Aguiar and Isaac Averbuch, in December of 2005 and January of 2006, respectively, were appointed in August of 2006, after 8 months, the Directors Romeu Rufino and José Guilherme Sena. Even for the change of the director-general, there was an interval of 2 months bewteen the output of Jerson Kelman and the beginning of Nelson Hubner´s mandate". (grifos no original)

Vasconcelos, que é gerente executivo da própria ANEEL, ainda afirma em seu trabalho, publicado em 2009, que tal situação prejudica os trabalhos do regulador.

"This prejudicial situation to the agencies lowers considerably the quality of the work done by the agencies, overhelming the board and in some cases, postponing important decisions (...). It would be very recommended that the legislation creates a mechanism to force the appointment of a replacement for the vacany a few months before the end of the term, considering the time and steps necessary to appoint a new director". 

REGULADOR DESREGULADO

Pouco depois de sair, Julião Coelho deu entrevista ao Valor Econômico em que criticou a lentidão na nomeação, pelo governo, de novos membros para a ANEEL.

"Com apenas três diretores, todos têm poder de veto. Todas as decisões precisam de unanimidade. Isso contraria a essência de um colegiado, que pressupõe o exercício da divergência. Para isso, teremos que aguardar a indicação de novos diretores".

Além dessa questão, o quórum menor aumenta sobremaneira o trabalho dos que ficaram. Uma vez que o diretor-geral, Romeu Rufino, não pode relatar processos, André Pepitone e Edvaldo Santana precisam analisar todos os demais assuntos que passam pela ANEEL. Em entrevista após leilão de energia realizado na semana passada, Pepitone admitiu que os diretores estão "sobrecarregados", mas preferiu não tecer muitos comentários sobre a situação.

Edvaldo Santana - nos últimos momentos como diretor da ANEEL

O que se comenta é que o governo prefere esperar a saída de Edvaldo Santana, cujo mandato vai até o final do ano, para nomear três diretores de uma só vez. Até lá, a agência completaria nove meses sem o quórum completo e quatro com apenas dois diretores relatando processos. Já existem boatos de que Edvaldo Santana, que chegou a anunciar que renunciaria ao cargo na Aneel em 2010, mas voltou atrás, poderá antecipar o fim do mandato.