O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) acaba de anunciar novas regras para o financiamento de projetos vencedores de leilões públicos de energia. Há mudanças no índice de cobertura do serviço da dívida, possibilidade de alteração no sistema de amortização (de SAC para Price), no prazo de amortização, na taxa de risco de crédito e na remuneração básica do banco estatal.
O banco afirma que "as novas condições contribuirão para promover a modicidade tarifária na contratação de energia em leilões públicos, bem como para incentivar a emissão de debêntures de infraestrutura, e, consequentemente, captações de mercado de longo prazo".
A notícia é positiva para os empreendedores, principalmente os que investem em pequenas centrais hidrelétricas (PCHs) e usinas a biomassa. Esses setores, que têm obtido pouco sucesso nos leilões, acusavam o governo de privilegias a energia eólica com condições mais favoráveis. A indústria também reclamava que as tarifas-teto colocadas para os certames inviabilizavam a participação dessas fontes. Neste ano, além das novas condições de financiamento, o governo também elevou o preço-teto, que partiu de R$112 por MWh praticados em 2012 para R$140 por MWh.
A questão é que a alteração das regras de financiamento pelo BNDES foi anunciada a apenas três dias do leilão, agendado para quinta (29/8).
No ano passado, o BNDES tomou atitude semelhante: anunciou oficialmente um pacote de mudanças nas regras para emprestar a investidores que construirão usinas eólicas. Na época, foram feitas novas exigências de conteúdo nacional nos equipamentos para esses parques, o que incluía um cronograma de aumento gradual da nacionalização. As novidades, conhecidas no setor como "Novo Finame", saíram a 36 horas de um leilão de energia no qual as eólicas acabaram sendo protagonistas.
Tanto o Novo Finame quanto as regras hoje anunciadas foram bem recebidos pelo setor elétrico. Mas a pergunta que fica é: não seria possível antecipar as divulgações? Afinal, os empreendedores partem para ofertar lances em um leilão agressivo, no qual cada centavo significa ganhar ou perder a disputa. E os contratos assinados terão duração de 30 anos, no caso das PCHs, o que representa uma aposta de longo prazo.
Atualização, às 18h14
O ministro Guido Mantega afirmou hoje que está cuidando pessoalmente dos novos leilões de infraestrutura e "caprichando nas condições" para atrair os investidores. Como exemplo, ele citou a mudança nos financiamentos de PCHs e biomassa pelo BNDES.
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