O então diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), Nelson Hubner, deixou o cargo em 12 de março de 2013, há quase seis meses. Outro dos diretores, Julião Coelho, antecipou o término do mandato, que ia até o final do ano, e abandonou o órgão regulador em 25 de julho - 42 dias atrás. A diretoria colegiada da ANEEL, como já foi dito aqui, é composta por cinco nomes, indicados pelo governo federal e sabatinados pelo Senado. Com apenas três diretores, as decisões ficam mais complicadas.
A situação mostra a pouca importância que tem sido dada pelo governo aos órgãos reguladores. Na discussão da renovação das concessões de usinas e linhas de transmissão, que levou à Medida Provisória 579/2012, a ANEEL não teve participação oficial. Apenas dois diretores - Hubner e Rufino - entraram em um Grupo de Trabalho que envolvia diversos outros representantes para discutir o tema.
O desleixo não é novidade, como aponta artigo de Rodrigo Abijaodi Lopes de Vasconcelos para a Escola de Negócios e Administração Pública da Universidade George Washington (EUA).
"We observe the lack of definition of names for the board of the agency as a recurring problem. In May of 2005 ended the mandates of the Directors Paulo Pedrosa and Eduardo Ellery, and, to substitute them, were apointed in December of 2005, after 7 months, the Directors Edvaldo Santana and Joísa Campanher. To occupy the vacancies in the board, after the output of the Director Jaconias de Aguiar and Isaac Averbuch, in December of 2005 and January of 2006, respectively, were appointed in August of 2006, after 8 months, the Directors Romeu Rufino and José Guilherme Sena. Even for the change of the director-general, there was an interval of 2 months bewteen the output of Jerson Kelman and the beginning of Nelson Hubner´s mandate". (grifos no original)
Vasconcelos, que é gerente executivo da própria ANEEL, ainda afirma em seu trabalho, publicado em 2009, que tal situação prejudica os trabalhos do regulador.
"This prejudicial situation to the agencies lowers considerably the quality of the work done by the agencies, overhelming the board and in some cases, postponing important decisions (...). It would be very recommended that the legislation creates a mechanism to force the appointment of a replacement for the vacany a few months before the end of the term, considering the time and steps necessary to appoint a new director".
REGULADOR DESREGULADO
Pouco depois de sair, Julião Coelho deu entrevista ao Valor Econômico em que criticou a lentidão na nomeação, pelo governo, de novos membros para a ANEEL.
"Com apenas três diretores, todos têm poder de veto. Todas as decisões precisam de unanimidade. Isso contraria a essência de um colegiado, que pressupõe o exercício da divergência. Para isso, teremos que aguardar a indicação de novos diretores".
Além dessa questão, o quórum menor aumenta sobremaneira o trabalho dos que ficaram. Uma vez que o diretor-geral, Romeu Rufino, não pode relatar processos, André Pepitone e Edvaldo Santana precisam analisar todos os demais assuntos que passam pela ANEEL. Em entrevista após leilão de energia realizado na semana passada, Pepitone admitiu que os diretores estão "sobrecarregados", mas preferiu não tecer muitos comentários sobre a situação.
Edvaldo Santana - nos últimos momentos como diretor da ANEEL
O que se comenta é que o governo prefere esperar a saída de Edvaldo Santana, cujo mandato vai até o final do ano, para nomear três diretores de uma só vez. Até lá, a agência completaria nove meses sem o quórum completo e quatro com apenas dois diretores relatando processos. Já existem boatos de que Edvaldo Santana, que chegou a anunciar que renunciaria ao cargo na Aneel em 2010, mas voltou atrás, poderá antecipar o fim do mandato.
Nenhum comentário:
Postar um comentário