Para reduzir conta de luz, governo já usou R$21 bilhões; para bancar gastos, Tesouro emitiu R$4 bilhões em dívida e antecipou R$1,9 bi em receitas

O pacote de medidas para reduzir as tarifas de energia em cerca de 20% já custou ao governo federal um total de R$21 bilhões para cumprir e manter os descontos, que haviam sido prometidos em setembro do ano passado. A conta, porém, ainda não fechou. Faltam R$7,5 bilhões só em indenizações a serem pagas a empresas que aceitaram renovar antecipadamente concessões de hidrelétricas e linhas de transmissão que venceriam entre 2015 e 2017. A redução tarifária foi alcançada porque os novos contratos foram fechados com preços muito menores que os anteriores.

 As indenizações são devidas porque os ativos não estavam totalmente amortizados e a nova tarifa não contribuirá para quitar investimentos anteriores – cobrirá praticamente apenas custos de operação e manutenção. Os R$7,5 bilhões em indenizações que ainda precisam ser pagas não consideram um montante extra prometido pelo governo às empresas de transmissão e ainda não calculado. Estima-se que o valor para essas companhias ficaria entre R$10 e R$15 bilhões extras, o que levaria os “restos a pagar” para algo entre R$17,4 e R$22,4 bilhões.

Para cumprir com essa série de obrigações, o governo fez uso de fundos do setor elétrico formados por cobranças feitas ao longo dos anos nas contas de luz dos consumidores. A Reserva Global de Reversão (RGR), que foi criada justamente para pagar eventuais indenizações quando do fim de concessões, foi praticamente zerada. De um saldo de R$15,2 bilhões em janeiro, sobraram no final de agosto somente R$13,8 milhões.

A Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), por sua vez, foi usada para manter o desconto tarifário prometido mesmo após algumas empresas, como CESP, CEMIG e COPEL, não aceitarem renovar suas concessões com as tarifas propostas pelo governo. O fundo também bancou os custos da geração termelétrica, que explodiram neste ano devido à falta de chuvas e ao baixo nível do reservatório das hidrelétricas.

A CDE contava com R$2,4 bilhões em janeiro, mas precisou gastar cerca de R$9,6 bilhões neste ano. Para isso, precisou ser capitalizada pela RGR – que transferiu R$4,9 bilhões para sua conta – e pelo Tesouro Nacional, que emitiu títulos de dívida pública (LTNs e NTN-Fs) para engordá-la. No total, foram R$4 bilhões em títulos, com vencimentos programados para entre 2014 (principalmente) e 2021.

Outra possibilidade de créditos para a CDE é por meio da venda, pelo Tesouro, de recebíveis que a União tem junto à hidrelétrica binacional de Itaipu. Neste ano, o Tesouro vendeu ao BNDES um total de R$1,9 bilhão em recebíveis, sendo que o montante pode capitalizar a CDE.

Só para piorar a situação, tanto RGR quanto CDE tiveram perdas com aplicações financeiras neste ano. Foram R$68,2 milhões em prejuízos, valor baixo perto dos gastos totais de ambos os fundos neste ano, mas que é próximo dos R$83 milhões que restavam em ambas as contas no final de agosto.

Fonte - os dados da matéria podem ser checados nas planilhas de desembolsos da CDE e da RGR, no site da Eletrobras; e no Diário Oficial, onde saíram os registros das operações do Tesouro.