quarta-feira, 11 de setembro de 2013

Falta de energia contratada em distribuidoras já custou R$1,4 bi ao Tesouro; fatura pode aumentar em 2014



Atualmente, todas concessionárias de distribuição de energia elétrica - as empresas que fazem a entrega final da energia para o consumidor - estão descontratadas. Isso significa que elas não possuem contratos de compra de energia suficientes para atender a demanda de seus clientes. Nessa situação, as companhias precisam comprar o insumo no mercado de curto prazo, ou spot. Neste ano, tal operação tem sido bancada pelo Tesouro Nacional, que já utilizou R$1,4 bilhão até o momento para quitar a conta spot das distribuidoras*.

As transações no mercado spot são valoradas pelo Preço de Liquidação das Diferenças, o PLD, calculado por modelos computacionais com base em critérios como previsão de chuvas na região das hidrelétricas, nível dos reservatórios dessas plantas, usinas em operação e em construção, etc. Esse preço, que pode variar de R$14 a R$780, está atualmente na casa dos R$260, mas já chegou a uma média de R$413 em janeiro.

Até por conta de uma mudança na fórmula de cálculo do PLD, ordenada pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), um órgão do governo, a fatura do Tesouro continuará salgada. Não há previsão de que o "rombo" nas distribuidoras seja fechado até o final do ano. E a previsão da comercializadora de energia Comerc é de que 2013 terá o maior PLD médio da história, na faixa média de R$213 por MWh. 

DE ONDE VEM O PROBLEMA

A descontratação das distribuidoras tem algumas explicações. Não é uma situação usual, uma vez que a própria lei exige que elas tenham contrato para atender seus mercados. As regras também estabelecem que, a não ser que seja reconhecida uma "exposição involuntária", por motivos de força maior, a empresa terá que arcar com o prejuízo no mercado spot.

Em 2012, a maior parte das concessionárias estava sobrecontratada, ou seja, com contratos de sobra. Parte dessa "folga" desapareceu quanto o Grupo Bertin e a Multiner, empresas que venceram leilões para a construção de termelétricas, tiveram revogadas as autorizações para erguer as usinas. Os projetos enfrentavam grandes atrasos e havia, em alguns casos, até interesse dos investidores em abandonar o barco.

Ao final do ano, quando o governo anunciou a renovação das concessões de hidrelétricas antigas, cujos investimentos estariam depreciados, foi estabelecido que essas usinas passariam a operar com tarifas muito mais baixas. Essa energia mais barata seria distribuída igualmente entre todas as distribuidoras. Mas quando algumas das empresas que detém as concessões, como CESP, CEMIG e COPEL, decidiram não aceitar as condições impostas pelo governo para renovar os contratos, passou a haver menos energia disponível para o rateio do que fora previsto.

Fruto desses dois "buracos", surgiu a situação de descontratação. Como as distribuidoras não tiveram qualquer influência nos dois casos que levaram à falta de energia, foi reconhecida a exposição involuntária. E, como as empresas alegaram falta de caixa para cobrir o rombo, mesmo que temporariamente, o governo permitiu o uso do Tesouro na operação.

Preocupado, o Ministério de Minas e Energia armou um leilão especial para resolver o problema. Nele, as distribuidoras poderiam comprar de usinas ou de comercializadores a energia suficiente para cobrir o rombo. Acontece que o preço máximo estabelecido para o certame não era atrativo para os vendedores. Não houve negociação. Em outros leilões programados, os chamados certames "de ajuste", também não houve venda de energia.

ROMBO PODE AUMENTAR EM 2014


Nelson Leite, presidente da ABRADEE


Nesta terça (10/9), a ABRADEE, associação que reúne as distribuidoras de energia, teve uma reunião com o Ministério de Minas e Energia para debater o assunto. As empresas alegam que a exposição delas ao mercado spot, que hoje é de cerca de 2 mil MW médios, ficará ainda maior em 2014. Isso porque mais contratos de fornecimento que elas possuem com usinas que não renovaram a concessão irão vencer e essas hidrelétricas direcionarão essa energia para o mercado livre, onde praticam preços maiores.

A solução de cobrir a compra de energia no mercado spot com recursos do Tesouro, via Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), é válida apenas para 2013. As distribuidoras já alegam que não terão caixa para manter uma situação ainda pior de descontratação no próximo ano, o que exigiria provavelmente a prorrogação da medida.

Além disso, as distribuidoras pressionam por mudanças nas regras dos leilões em que elas podem comprar energia para fechar o rombo. A questão é que, se as regras forem mudadas de forma a tornar os preços mais atrativos para os vendedores, as distribuidoras fecharão o buraco e ficarão contratadas. Mas os contratos selados a preços maiores passarão a onerar o consumidor brasileiro.

* Para chegar ao valor de R$1,4 bi é preciso abrir o Excel e somar os dispêndios mensais da CDE para pagamento da exposição involuntária das distribuidoras.


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