Qualidade dos serviços de distribuição de energia estagnou em 2009

A qualidade do serviço prestado pelas concessionárias de distribuição de energia elétrica tem permanecido estagnada ou caído desde 2009. É o que mostram dados do Relatório Gerencial disponibilizado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), órgão regulador do setor elétrico brasileiro.

De acordo com a ANEEL, a duração e a frequência das interrupções no serviço de energia, medidas pelos indicadores DEC e FEC, respectivamente, tem ficado praticamente estagnada desde 2009. No mesmo período, a meta estabelecida pelo órgão regulador para redução dos períodos sem fornecimento ficou mais severa, mas não levou as empresas do setor a melhorar os índices.

Em 2009, o DEC limite estabelecido pela ANEEL era de que o consumidor poderia ficar, em média, até 17,86 horas sem energia no ano. As concessionárias, no entanto, deixaram os clientes no escuro por 18,77 horas. Foi o primeiro ano em que a meta foi descumprida. Mas, dali em diante, o DEC apurado pelas distribuidoras seria sempre abaixo do exigido pelo regulador. Em 2012, foram 18,65 horas sem luz, contra um máximo de 15,87 definido pela ANEEL.

Em relação ao FEC, que mede a frequência dos problemas no serviço, observa-se que havia uma tendência de queda acentuada no número de ocorrências até 2006. Em 2007, houve a primeira elevação da série, e, desde então, o indicador tem oscilado na casa das 11 interrupções anuais. A estagnação acontece ao mesmo tempo em que a ANEEL tem apertado as exigências, que permitiam até 22,6 quedas de energia, em média, em 2001. Hoje, o indicador aponta para um máximo de 13,18. 

(fonte: ANEEL)

Observa-se também uma queda no Índice ANEEL de Satisfação do Consumidor, apurado anualmente pelo órgão regulador. Desde 2009 as notas atribuídas às concessionárias premiadas em todas categorias do IASC caíram, com exceção apenas para a Celtins, do Tocantins. Na média, as notas atribuídas às empresas passaram de 66,74 em 2009 para 61,51 no ano passado. 

Multas

Em 2010, uma mudança na regulação fez com que as distribuidoras passassem a compensar o consumidor pelas interrupções de energia com descontos nas faturas de luz. Antes, os problemas rendiam multas às empresas. 

A alteração regulatória levou as distribuidoras a bancar, em 2010, R$360 milhões em compensações. O valor passou para R$397,8 milhões em 2011 e para R$424 milhões em 2012. 

Ranking

Na lista, feita pela própria ANEEL, das empresas que mais descumprem os indicadores de continuidade, aparecem na lanterna diversas empresas pertencentes aos governos estaduais - submetidas a intenso uso político pelas administrações locais - e subsidiárias da Eletrobras. 

A exceção - empresas estaduais com boa qualidade de serviço - é a Copel, em 7º lugar no ranking de distribuidoras. Mesmo a Cemig aparece em 25ª entre as concessionárias de grande porte e a Celesc em 21º.