Dilma prometeu rigor para assegurar qualidade
O diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica, Romeu Rufino, que assumiu o cargo em março, com a saída de Nelson Hubner, adiantou que o governo deverá definir até o fim deste ano as regras a serem cumpridas para renovação dos contratos de concessão de empresas de distribuição de energia.
Os contratos de uma série de concessionárias de distribuição vencem em 2015. Nessa data, o governo pode retomar os ativos e realizar uma licitação para encontrar um novo concessionário, ou renovar o contrato. Em outubro do ano passado, 41 empresas do setor pediram a prorrogação de suas concessões à Aneel.
No ano passado, quando anunciou as condições para a renovação de concessões de geração e transmissão, em evento em Brasília, a presidente Dilma Roussef advertiu, em tom áspero: "puniremos de maniera bastante clara aqueles que gerirem mal suas empresas. Em um regime democrático como o nosso, o respeito ao consuidor é fundamental". Na ocasião, Hubner, da Aneel, disse que os novos contratos terão exigências mais claras quanto à qualidade do serviço.
CORAGEM PARA CORTAR A PRÓPRIA CARNE?
Acontece que a lista de empresas cuja concessão de distribuição está para vencer conta com nomes do grupo Eletrobras que atendem localidades nos Estados de Roraima, Alagoas, Acre, Rondônia, Piauí e Amazonas. Além delas, Celg (Goiás) e CERR (também Roraima), que estão em processo de incorporação pela Eletrobras, também estão na relação. Todas solicitaram a prorrogação dos contratos.
No ranking da Aneel sobre qualidade dos serviços das distribuidoras, elaborado com base em indicadores de desempenho na continuidade do fornecimento e energia, essas empresas não aparecem nada bem. A Eletroacre é a 26ª entre as empresas de menor porte (mercado menor ou igual a 1TWh) analisadas pelo regulador.
Entre as companhias maiores, o selo Eletrobras começa a aparecer na 20ª posição, com a Boa Vista Energia, seguida por Eletrobras Amazonas (23ª), Piauí (30ª), Alagoas (31ª) e Celg (34ª). A última posição, 35ª, é da Celpa, que atende o Pará, na qual a Eletrobras tem 34% de participação. A companhia, que era do Grupo Rede, entrou em recuperação judicial e foi vendida por R$1 para a Equatorial Energia.
NO DOS OUTROS É REFRESCO
Após a quebra da Celpa, a Aneel decretou intervenção - nomeando diretores para administração temporária das empresas - nas outras oito distribuidoras do Grupo Rede, que atendiam partes de Sâo Paulo, Mato Grosso, Tocantins, Paraná e Mato Grosso do Sul.
Na ocasião, o advogado do Grupo Rede, Gustavo Henrique Caputo Bastos, criticou a decisão e apontou que outras empresas "estatais e privadas" apresentavam índices econômicos, financeiros e de qualidade "bem piores" que as da holding do empresário Jorge Queiroz.
Hubner: direito do cidadão de receber serviço de qualidade
Nelson Hubner, que comandava a Aneel na época, rebateu na hora: "[uma distribuidora de energia] não é um simples fabricante de balas e chicletes. É um serviço público para a sociedade e tem que se verificar que está sendo ferido o direito do cidadão de receber um serviço de qualidade”.
Na época Hubner também foi questionadopor jornalistas sobre outras empresas que poderiam sofrer intervenção, como as da Eletrobras. E respondeu, mas sem citar nomes. “Em termos de qualidade sim, individualmente. Mas olhamos o grupo e vemos que ele tem como se manter. Temos atuado junto a esses grupos para correção de rumo".
O advogado Julião Coelho, que integrava a diretoria colegiada da ANEEL até julho, afirmou em entrevista recente ao Jornal da Energia que o governo não deveria prorrogar as concessões de empresas ineficientes. Para ele, tal medida seria o mesmo que condenar o consumidor à "prisão perpétua", pois resultaria em mais 30 anos de falta de qualidade nos serviços de energia. Coelho ainda disse que, caso o governo decidisse levar a qualidade em conta, muitas concessionárias não teriam os contratos prorrogados.
Julião Coelho: não se pode condenar o consumidor
SE LIVRAR DOS PREJUÍZOS E FAZER CAIXA?
Apesar da péssima qualidade do serviço e dos prejuízos milionários que causam todos os anos à Eletrobras, as distribuidoras da estatal são vistas como um meio de se fazer caixa. Até porque a holding federal perdeu 70% da receita, ou cerca de R$8 bilhões anuais, com a prorrogação, a tarifas menores, do contrato de exploração de seus ativos de geração e transmissão.
Inicialmente ventilava-se que as empresas seriam vendidas, o que contava com apoio dos acionistas minoritários da Eletrobras. No momento, porém, a estatal admite apenas buscar "parceiros" para as empresas, com a venda de uma parcela destas.
Em nota ao Valor Econômico, a Eletrobras disse que "tem analisado várias alternativas dentro do negócio de distribuição, seja abrindo o capital das empresas mantendo o controle, seja vendendo a maior parte ou mesmo mantendo sua participação atual, reforçando rigorosa política de combate às perdas comerciais".
A reestruturação da área de distribuição faz parte do plano diretor de negócios e gestão 2013-2017 da Eletrobras.
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