Desafio de regular - a corajosa entrevista de Julião Coelho ao Valor

O advogado Julião Coelho, que ocupava um dos cinco postos da diretoria colegiada da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) até julho, deu uma corajosa entrevista ao Valor Econômico. Quem acompanha o setor de perto sabe que Coelho estava insatisfeito no órgão regulador ao menos desde que o Ministério de Minas e Energia mudou regras de comercialização de energia sem consultar a ANEEL. O quadro só piorou depois que a agência não foi oficialmente chamada a participar da discussão da renovação das concessões.

Apenas dois diretores foram chamados para o Grupo de Trabalho que discutiu o assunto. Posteriormente, sem a promoção de uma audiência pública para debate - rito que é padrão na ANEEL antes de decisões importantes - o governo baixou as regras para prorrogar concessões de geração e transmissão que venceriam entre 2013 e 2017. A ANEEL, então, foi chamada somente para colocar o pacote de medidas em prática, o que criou uma clara sobrecarga na agência, com direito a publicação de portarias na noite de véspera de feriado.

Aqui o link para a entrevista completa.

E abaixo alguns destaques.

"No mundo atual, a gente sabe que o capital é volátil, porque você precisa atrair investimentos. A percepção de risco é fundamental: ou o capital não vem, ou ele exige um retorno muito alto para vir. Convinha ter ponderado o aumento dessa percepção quando se decidiu impedir a prorrogação das concessões dessas últimas usinas [CESP e CEMIG]. No setor de capital intensivo, o incentivo deve ser para médio e longo prazos, com sinais de comprometimento. Não basta só respeitar contratos, mas assegurar expectativas"

"O setor elétrico, em razão do processo decisório da Aneel, se acostumou com o debate prévio à tomada de decisão. Aí, quando vem uma MP como essa, ou a resolução do CNPE [que trata do rateio do custo de acionamento das térmicas], sem nenhum tipo de discussão com a sociedade e com os agentes, o setor se surpreende"

"Os diretores têm todas as prerrogativas necessárias, inclusive mandato, para serem independentes. Se não são, é porque não querem. Eventualmente, há discussões e divergências, mas não ocorreram interferências do ministério na Aneel" 

Sobre o fato de o governo ainda não ter nomeado substitutos para Nelson Hubner, que deixou a agência em março, e para ele mesmo:

"Então, com apenas três diretores, todos têm poder de veto. Todas as decisões precisam de unanimidade. Isso contraria a essência de um colegiado, que pressupõe o exercício da divergência. Para isso, teremos que aguardar a indicação de novos diretores".