terça-feira, 5 de novembro de 2013

Tesouro já banca indenizações a elétricas que renovaram concessões. E faltam no mínimo R$8,9 bi a serem pagos



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O Tesouro Nacional já tem bancado as indenizações que estão sendo pagas às empresas que aceitaram renovar no final do ano passado as concessões de hidrelétricas e linhas de transmissão que venceriam até 2017. O governo se comprometeu a desembolsar R$19 bilhões para essas companhias e mais R$1,7 bilhão para a CESP, que vai devolver a concessão da usina de Três Irmãos.

Desse total em indenizações, R$7,9 bilhões foram dados à vista em janeiro e o restante foi parcelado. Nos últimos meses, a prestação tem ficado na casa dos R$450 milhões. Os desembolsos já feitos somam R$11,8 bilhões.

Faltariam, assim, R$8,9 bilhões, sendo que os recursos da CESP ainda estão em discussão, uma vez que o governo de São Paulo pede ao menos R$3,8 bilhões pelo empreendimento.

Não se sabe se, quando decidido, o pagamento será à vista ou parcelado. O que se sabe é que o dinheiro acabou. Desde julho a Reserva Global de Reversão (RGR), um fundo público, não tem recursos suficientes para arcar com os pagamentos.

A RGR tinha recursos arrecadados por décadas por meio da cobrança de um encargo nas contas de luz com a função justamente de bancar eventuais indenizações a concessionários. Mas parte desse dinheiro foi destinada a cobrir um rombo na CDE, outro fundo do setor. Este estava bancando subsídios dados pelo governo para viabilizar e manter a redução de 20% nas tarifas mesmo em um cenário de forte geração térmica e distribuidoras expostas a elevados preços spot.

A CDE acumulou gastos de R$11,8 bilhões entre janeiro e setembro deste ano. Quando ia ficando sem reservas, entre maio e junho, recebeu R$4,9 bilhões da RGR. Quase ao mesmo tempo, entre junho e setembro, a CDE recebeu aporte de R$6 bilhões do Tesouro Nacional.

Para colocar recursos na CDE, o Tesouro primeiro adiantou R$1,9 bilhão em recebíveis que possuía junto a Itaipu em uma operação com o BNDES. Depois emitiu mais cerca de R$4 bilhões em títulos públicos com vencimentos entre 2014 e 2021.

A CDE ainda precisou passar a cobrir a RGR. Em agosto e setembro, a CDE passou R$270 e 280 milhões, respectivamente, para ajudar a bancar as indenizações da MP 579. Como tanto CDE quanto RGR já estavam praticamente vazias, é o dinheiro do Tesouro que tem pago as empresas que renovaram as concessões.

Para completar, a conta de indenizações deve crescer. A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) ainda não calculou um montante extra que será pago às transmissoras de energia que tinham investimentos ainda não amortizados. A ABRATE, associação do setor, estima o valor em R$15 bilhões.


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