PS: saldo restante nos fundos ao final de cada mês listado - Clique apara ampliar
Desse total em indenizações, R$7,9 bilhões foram dados à vista em janeiro e o restante foi parcelado. Nos últimos meses, a prestação tem ficado na casa dos R$450 milhões. Os desembolsos já feitos somam R$11,8 bilhões.
Faltariam, assim, R$8,9 bilhões, sendo que os recursos da CESP ainda estão em discussão, uma vez que o governo de São Paulo pede ao menos R$3,8 bilhões pelo empreendimento.
Não se sabe se, quando decidido, o pagamento será à vista ou parcelado. O que se sabe é que o dinheiro acabou. Desde julho a Reserva Global de Reversão (RGR), um fundo público, não tem recursos suficientes para arcar com os pagamentos.
A RGR tinha recursos arrecadados por décadas por meio da cobrança de um encargo nas contas de luz com a função justamente de bancar eventuais indenizações a concessionários. Mas parte desse dinheiro foi destinada a cobrir um rombo na CDE, outro fundo do setor. Este estava bancando subsídios dados pelo governo para viabilizar e manter a redução de 20% nas tarifas mesmo em um cenário de forte geração térmica e distribuidoras expostas a elevados preços spot.
A CDE acumulou gastos de R$11,8 bilhões entre janeiro e setembro deste ano. Quando ia ficando sem reservas, entre maio e junho, recebeu R$4,9 bilhões da RGR. Quase ao mesmo tempo, entre junho e setembro, a CDE recebeu aporte de R$6 bilhões do Tesouro Nacional.
Para colocar recursos na CDE, o Tesouro primeiro adiantou R$1,9 bilhão em recebíveis que possuía junto a Itaipu em uma operação com o BNDES. Depois emitiu mais cerca de R$4 bilhões em títulos públicos com vencimentos entre 2014 e 2021.
A CDE ainda precisou passar a cobrir a RGR. Em agosto e setembro, a CDE passou R$270 e 280 milhões, respectivamente, para ajudar a bancar as indenizações da MP 579. Como tanto CDE quanto RGR já estavam praticamente vazias, é o dinheiro do Tesouro que tem pago as empresas que renovaram as concessões.
Para completar, a conta de indenizações deve crescer. A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) ainda não calculou um montante extra que será pago às transmissoras de energia que tinham investimentos ainda não amortizados. A ABRATE, associação do setor, estima o valor em R$15 bilhões.
Nenhum comentário:
Postar um comentário