BNDES divulga condições de financiamento 36 horas antes de leilão de energia (de novo)

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) acaba de anunciar novas regras para o financiamento de projetos vencedores de leilões públicos de energia. Há mudanças no índice de cobertura do serviço da dívida, possibilidade de alteração no sistema de amortização (de SAC para Price), no prazo de amortização, na taxa de risco de crédito e na remuneração básica do banco estatal.

O banco afirma que "as novas condições contribuirão para promover a modicidade tarifária na contratação de energia em leilões públicos, bem como para incentivar a emissão de debêntures de infraestrutura, e, consequentemente, captações de mercado de longo prazo".

A notícia é positiva para os empreendedores, principalmente os que investem em pequenas centrais hidrelétricas (PCHs) e usinas a biomassa. Esses setores, que têm obtido pouco sucesso nos leilões, acusavam o governo de privilegias a energia eólica com condições mais favoráveis. A indústria também reclamava que as tarifas-teto colocadas para os certames inviabilizavam a participação dessas fontes. Neste ano, além das novas condições de financiamento, o governo também elevou o preço-teto, que partiu de R$112 por MWh praticados em 2012 para R$140 por MWh. 

A questão é que a alteração das regras de financiamento pelo BNDES foi anunciada a apenas três dias do leilão, agendado para quinta (29/8).

No ano passado, o BNDES tomou atitude semelhante: anunciou oficialmente um pacote de mudanças nas regras para emprestar a investidores que construirão usinas eólicas. Na época, foram feitas novas exigências de conteúdo nacional nos equipamentos para esses parques, o que incluía um cronograma de aumento gradual da nacionalização. As novidades, conhecidas no setor como "Novo Finame", saíram a 36 horas de um leilão de energia no qual as eólicas acabaram sendo protagonistas.

Tanto o Novo Finame quanto as regras hoje anunciadas foram bem recebidos pelo setor elétrico. Mas a pergunta que fica é: não seria possível antecipar as divulgações? Afinal, os empreendedores partem para ofertar lances em um leilão agressivo, no qual cada centavo significa ganhar ou perder a disputa. E os contratos assinados terão duração de 30 anos, no caso das PCHs, o que representa uma aposta de longo prazo. 

Atualização, às 18h14

O ministro Guido Mantega afirmou hoje que está cuidando pessoalmente dos novos leilões de infraestrutura e "caprichando nas condições" para atrair os investidores. Como exemplo, ele citou a mudança nos financiamentos de PCHs e biomassa pelo BNDES. 

investidores de energia eólica em festa com resultado de leilão promovido pelo governo na sexta (23)

O leilão de energia de reserva, que foi promovido pelo governo na última sexta-feira (23/8), resultou na contratação de 1.505 MW em usinas eólicas, que geram eletricidade a partir do vento. O preço médio a ser pago por elas ficou em R$110 por MWh produzido, em contratos de 20 anos.

O resultado foi muito comemorado pelos investidores de energia eólica. Até porque em um leilão anterior, no final do ano passado, usinas venderam a produção futura por uma média de R$91 por MWh e apenas 574 MW foram comprados. Elbia Melo, a executiva que preside a ABEEólica, associação que reúne as empresas do setor, abriu um vinho. Depois, escreveu no Facebook que "não existe nada melhor nessa vida do que a sensação de dever cumprido". E qualificou o resultado do certame como "excepcional".

O deságio médio do leilão eólico foi de 5,5%, contra uma média de 18,5% em 2012. Em 2011, um certame chegou a um preço médio de R$102. Os resultados apontavam para uma queda seguida e forte da tarifa praticada pelas eólicas desde 2009, quando a fonte foi contratada pela primeira vez, por uma média de R$148 por MWh.

Na Casa dos Ventos, empresa que desenvolve projetos eólicos, os funcionários foram todos para uma confraternização e ficou só o segurança. Na Renova, o resultado também foi muito bem recebido. Na Eletrobras, que foi a maior vendedora do leilão com as subsidiárias Chesf e Furnas, releases foram disparados para a imprensa exaltando o feito.

Os investidores eólicos reclamavam que as margens vinham sendo comprimidas com as tarifas baixas, embora estas fossem fruto da própria disputa entre as empresas do setor. Em eventos, fabricantes de equipamentos criticavam publicamente a concorrência feroz nos certames. Havia quem falasse que os próprios agentes estavam "prejudicando a sustentabilidade" da energia eólica.

Realismo na tarifa e política industrial
O governo também tem motivos para comemorar, mesmo que a tarifa do leilão não tenha ficado tão baixa quanto em anos anteriores. Novas regras, como a exigência de certificação de vento mais rigorosa (conhecida como P90) para as usinas e a restrição de que os parques vencedores deviam ter acesso já garantido à rede de transmissão, ajudaram a frear a queda de preços. Mas também garantiram mais segurança para o governo de que os contratos serão cumpridos.

Afinal, parte das usinas eólicas contratadas em 2009 e 2010 está pronta, mas não gera energia porque a linha de transmissão para escoá-la ainda não foi construída. (A ironia é que as linhas estão a cargo da Chesf, uma estatal, e o governo, ao realizar o leilão, colocou uma cláusula que garante que no caso de não haver linhas as empresas receberão como se estivessem produzindo - o que hoje faz o consumidor brasileiro pagar uma energia que não existe.)

Outro fator importante é que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) fez exigências de produção nacional de equipamentos para financiar a compra de turbinas eólicas pelas usinas. Já se temia que tais regras pudessem aumentar os preços nos leilões. Mas o governo considera positivo o fato de estar construindo uma cadeia produtiva de energia eólica no Brasil. Afinal, é uma tecnologia de ponta, que atrai capital estrangeiro e gera até exportações para outros países latinos.

E tem dado certo, afinal quase uma dezena de fabricantes chegou a tentar se instalar no País - GE, Alstom, Impsa, Siemens, Wobben, Fuhrlander, Gamesa , Suzlon, Vestas e Acciona. Uma empresa industrial brasileira, a WEG, até fez uma joint venture com espanhóis para começar a fabricar turbinas de vento. Com as novas regras do BNDES, alguns desses players devem desistir do Brasil. Mas isso é visto como natural até pelos investidores eólicos, que não acreditavam haver mercado para sustentar tantos produtores.

Por fim, a disparada do câmbio era um fator extra que aparecia como possível risco ao leilão eólico, um vez que cerca de 30% dos equipamentos para os parques são importados. No ano passado, época do último certame, o dólar estava na casa dos R$2, contra a oscilação mais próxima dos R$2,40 nos últimos dias.

Disparada do câmbio acende sinal amarelo para o leilão de eólicas

Em dezembro de 2012, o governo promoveu um leilão de energia para contratar usinas que entrarão em operação somente em 2017. O resultado surpreendeu. Houve forte concorrência, uma vez que 14 mil MW em usinas conseguiram habilitação para participar do certame e tentar vender antecipadamente sua produção, mas foram contratados apenas cerca de 570MW. Com a dificuldade para se obter licenças ambientais para hidrelétricas e a falta de gás natural para térmicas, quem se deu bem foram os parques eólicos. A disputa levou a preços surpreendentes e inéditos: uma média de R$88 por MWh para a energia dos ventos.

Na época, porém, o próprio setor eólico alertou, por meio de sua associação, a Abeeólica, que os resultados não significavam um novo patamar de preços, mas sim um ponto fora da curva. Isso por causa da extrema competição causada pela reduzida contratação de energia pelo governo. Os parques vencedores do leilão, inclusive, eram projetos diferenciados: expansões de usinas existentes, com infraestrutura (linhas de transmissão, estradas, etc) pronta e contratos de compra de equipamentos já fechados em mega-acordos entre investidores e fornecedores.

De qualquer maneira, o sucesso do leilão deixou o governo animado. Foi marcado um leilão de reserva para este ano. Ele acontece agora, no dia 23 de agosto. A expectativa é grande, mas um fator surpresa pode atrapalhar. A disparada do câmbio.

Cotação do dólar entre um leilão e outro

Em dezembro do ano passado, o dólar estava na casa dos R$2,10. Nesta semana, bateu os R$2,40, mesmo com intervenções do Banco Central no mercado. Economistas veem reflexos do anúncio, pelos Estados Unidos, de uma redução na compra de títulos por meio dos programas que ficaram conhecidos como quantitative easing. Em resumo, essa política monetária expansionista dos EUA derramou dólares sobre os países em desenvolvimento, mas agora as verdinhas começaram a antecipar a volta para casa.

Não é só o Brasil que tem sofrido - moedas de outros emergentes também tem se desvalorizado. Mas há quem diga que a falta de transparência da política fiscal nos últimos tempos tirou a paciência do mercado e aumentou o fluxo de saída de dólares. Há analistas que já falam em dólar a R$2,50 ou R$2,70 no final do ano.

O setor eólico sofre efeitos do câmbio, uma vez que as usinas contam com equipamentos e serviços importados, o que abre caminho para uma surpresa. No final do ano passado, o BNDES, que financia os projetos do setor que vencem os leilões, decidiu aumentar a exigência de nacionalização por parte dos fabricantes de turbinas eólicas que vendem equipamento para o Brasil. O novo regime pode reduzir o peso do fator câmbio. No entanto, investidores do setor eólico alegam que tais regras - conhecidas entre eles como "o novo Finame" - encarecerão os equipamentos em uma faixa de 10% a 25%.

Além disso, este leilão traz a exigência do governo de que as usinas tenham acesso a linhas de transmissão já garantido (para evitar que usinas fiquem prontas antes das linhas, como aconteceu com projetos que deveriam ter começado a operar no ano passado, mas ficaram para este ano); e uma mudança na regra que calcula a "garantia física" da usina, que mede o quanto ela pode vender em energia. Nesse caso, os critérios foram apertados, para que se tenha maior garantia de que o prometido será gerado.

Temos, então, um conjunto de fatores que pressiona a competitividade dos parques eólicos nesse próximo leilão.
1 - Câmbio
2- Novas regras do BNDES.
3 - Menor competição (a contratação será menor que em 2012)
4 - Exigência de transmissão
5 - Nova regra de garantia física (P90)

Apesar de tantos fatores a serem ponderados, o preço da energia eólica surpreendeu positivamente em todos os leilões no qual a fonte participou desde 2009, o que deixa no ar a pergunta. Conseguirão as eólicas se superar novamente?

Qualidade dos serviços de distribuição de energia estagnou em 2009

A qualidade do serviço prestado pelas concessionárias de distribuição de energia elétrica tem permanecido estagnada ou caído desde 2009. É o que mostram dados do Relatório Gerencial disponibilizado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), órgão regulador do setor elétrico brasileiro.

De acordo com a ANEEL, a duração e a frequência das interrupções no serviço de energia, medidas pelos indicadores DEC e FEC, respectivamente, tem ficado praticamente estagnada desde 2009. No mesmo período, a meta estabelecida pelo órgão regulador para redução dos períodos sem fornecimento ficou mais severa, mas não levou as empresas do setor a melhorar os índices.

Em 2009, o DEC limite estabelecido pela ANEEL era de que o consumidor poderia ficar, em média, até 17,86 horas sem energia no ano. As concessionárias, no entanto, deixaram os clientes no escuro por 18,77 horas. Foi o primeiro ano em que a meta foi descumprida. Mas, dali em diante, o DEC apurado pelas distribuidoras seria sempre abaixo do exigido pelo regulador. Em 2012, foram 18,65 horas sem luz, contra um máximo de 15,87 definido pela ANEEL.

Em relação ao FEC, que mede a frequência dos problemas no serviço, observa-se que havia uma tendência de queda acentuada no número de ocorrências até 2006. Em 2007, houve a primeira elevação da série, e, desde então, o indicador tem oscilado na casa das 11 interrupções anuais. A estagnação acontece ao mesmo tempo em que a ANEEL tem apertado as exigências, que permitiam até 22,6 quedas de energia, em média, em 2001. Hoje, o indicador aponta para um máximo de 13,18. 

(fonte: ANEEL)

Observa-se também uma queda no Índice ANEEL de Satisfação do Consumidor, apurado anualmente pelo órgão regulador. Desde 2009 as notas atribuídas às concessionárias premiadas em todas categorias do IASC caíram, com exceção apenas para a Celtins, do Tocantins. Na média, as notas atribuídas às empresas passaram de 66,74 em 2009 para 61,51 no ano passado. 

Multas

Em 2010, uma mudança na regulação fez com que as distribuidoras passassem a compensar o consumidor pelas interrupções de energia com descontos nas faturas de luz. Antes, os problemas rendiam multas às empresas. 

A alteração regulatória levou as distribuidoras a bancar, em 2010, R$360 milhões em compensações. O valor passou para R$397,8 milhões em 2011 e para R$424 milhões em 2012. 

Ranking

Na lista, feita pela própria ANEEL, das empresas que mais descumprem os indicadores de continuidade, aparecem na lanterna diversas empresas pertencentes aos governos estaduais - submetidas a intenso uso político pelas administrações locais - e subsidiárias da Eletrobras. 

A exceção - empresas estaduais com boa qualidade de serviço - é a Copel, em 7º lugar no ranking de distribuidoras. Mesmo a Cemig aparece em 25ª entre as concessionárias de grande porte e a Celesc em 21º. 

Desafio de regular - a corajosa entrevista de Julião Coelho ao Valor

O advogado Julião Coelho, que ocupava um dos cinco postos da diretoria colegiada da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) até julho, deu uma corajosa entrevista ao Valor Econômico. Quem acompanha o setor de perto sabe que Coelho estava insatisfeito no órgão regulador ao menos desde que o Ministério de Minas e Energia mudou regras de comercialização de energia sem consultar a ANEEL. O quadro só piorou depois que a agência não foi oficialmente chamada a participar da discussão da renovação das concessões.

Apenas dois diretores foram chamados para o Grupo de Trabalho que discutiu o assunto. Posteriormente, sem a promoção de uma audiência pública para debate - rito que é padrão na ANEEL antes de decisões importantes - o governo baixou as regras para prorrogar concessões de geração e transmissão que venceriam entre 2013 e 2017. A ANEEL, então, foi chamada somente para colocar o pacote de medidas em prática, o que criou uma clara sobrecarga na agência, com direito a publicação de portarias na noite de véspera de feriado.

Aqui o link para a entrevista completa.

E abaixo alguns destaques.

"No mundo atual, a gente sabe que o capital é volátil, porque você precisa atrair investimentos. A percepção de risco é fundamental: ou o capital não vem, ou ele exige um retorno muito alto para vir. Convinha ter ponderado o aumento dessa percepção quando se decidiu impedir a prorrogação das concessões dessas últimas usinas [CESP e CEMIG]. No setor de capital intensivo, o incentivo deve ser para médio e longo prazos, com sinais de comprometimento. Não basta só respeitar contratos, mas assegurar expectativas"

"O setor elétrico, em razão do processo decisório da Aneel, se acostumou com o debate prévio à tomada de decisão. Aí, quando vem uma MP como essa, ou a resolução do CNPE [que trata do rateio do custo de acionamento das térmicas], sem nenhum tipo de discussão com a sociedade e com os agentes, o setor se surpreende"

"Os diretores têm todas as prerrogativas necessárias, inclusive mandato, para serem independentes. Se não são, é porque não querem. Eventualmente, há discussões e divergências, mas não ocorreram interferências do ministério na Aneel" 

Sobre o fato de o governo ainda não ter nomeado substitutos para Nelson Hubner, que deixou a agência em março, e para ele mesmo:

"Então, com apenas três diretores, todos têm poder de veto. Todas as decisões precisam de unanimidade. Isso contraria a essência de um colegiado, que pressupõe o exercício da divergência. Para isso, teremos que aguardar a indicação de novos diretores".

Cortar na própria carne: governo prorrogará concessões da Eletrobras, que acumulam prejuízos e péssimo serviço?

Dilma prometeu rigor para assegurar qualidade

O diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica, Romeu Rufino, que assumiu o cargo em março, com a saída de Nelson Hubner, adiantou que o governo deverá definir até o fim deste ano as regras a serem cumpridas para renovação dos contratos de concessão de empresas de distribuição de energia.

Os contratos de uma série de concessionárias de distribuição vencem em 2015. Nessa data, o governo pode retomar os ativos e realizar uma licitação para encontrar um novo concessionário, ou renovar o contrato. Em outubro do ano passado, 41 empresas do setor pediram a prorrogação de suas concessões à Aneel.

No ano passado, quando anunciou as condições para a renovação de concessões de geração e transmissão, em evento em Brasília, a presidente Dilma Roussef advertiu, em tom áspero: "puniremos de maniera bastante clara aqueles que gerirem mal suas empresas. Em um regime democrático como o nosso, o respeito ao consuidor é fundamental". Na ocasião, Hubner, da Aneel, disse que os novos contratos terão exigências mais claras quanto à qualidade do serviço.

CORAGEM PARA CORTAR A PRÓPRIA CARNE?

Acontece que a lista de empresas cuja concessão de distribuição está para vencer conta com nomes do grupo Eletrobras que atendem localidades nos Estados de Roraima, Alagoas, Acre, Rondônia, Piauí e Amazonas. Além delas, Celg (Goiás) e CERR (também Roraima), que estão em processo de incorporação pela Eletrobras, também estão na relação. Todas solicitaram a prorrogação dos contratos.

No ranking da Aneel sobre qualidade dos serviços das distribuidoras, elaborado com base em indicadores de desempenho na continuidade do fornecimento e energia, essas empresas não aparecem nada bem. A Eletroacre é a 26ª entre as empresas de menor porte (mercado menor ou igual a 1TWh) analisadas pelo regulador.

Entre as companhias maiores, o selo Eletrobras começa a aparecer na 20ª posição, com a Boa Vista Energia, seguida por Eletrobras Amazonas (23ª), Piauí (30ª), Alagoas (31ª) e Celg (34ª). A última posição, 35ª, é da Celpa, que atende o Pará, na qual a Eletrobras tem 34% de participação. A companhia, que era do Grupo Rede, entrou em recuperação judicial e foi vendida por R$1 para a Equatorial Energia.   

NO DOS OUTROS É REFRESCO

Após a quebra da Celpa, a Aneel decretou intervenção - nomeando diretores para administração temporária das empresas - nas outras oito distribuidoras do Grupo Rede, que atendiam partes de Sâo Paulo, Mato Grosso, Tocantins, Paraná e Mato Grosso do Sul. 

Na ocasião, o advogado do Grupo Rede, Gustavo Henrique Caputo Bastos, criticou a decisão e apontou que outras empresas "estatais e privadas" apresentavam índices econômicos, financeiros e de qualidade "bem piores" que as da holding do empresário Jorge Queiroz.

Hubner: direito do cidadão de receber serviço de qualidade

Nelson Hubner, que comandava a Aneel na época, rebateu na hora: "[uma distribuidora de energia] não é um simples fabricante de balas e chicletes. É um serviço público para a sociedade e tem que se verificar que está sendo ferido o direito do cidadão de receber um serviço de qualidade”.

Na época Hubner também foi questionadopor jornalistas sobre outras empresas que poderiam sofrer intervenção, como as da Eletrobras. E respondeu, mas sem citar nomes. “Em termos de qualidade sim, individualmente. Mas olhamos o grupo e vemos que ele tem como se manter. Temos atuado junto a esses grupos para correção de rumo".

O advogado Julião Coelho, que integrava a diretoria colegiada da ANEEL até julho, afirmou em entrevista recente ao Jornal da Energia que o governo não deveria prorrogar as concessões de empresas ineficientes. Para ele, tal medida seria o mesmo que condenar o consumidor à "prisão perpétua", pois resultaria em mais 30 anos de falta de qualidade nos serviços de energia. Coelho ainda disse que, caso o governo decidisse levar a qualidade em conta, muitas concessionárias não teriam os contratos prorrogados.

Julião Coelho: não se pode condenar o consumidor

SE LIVRAR DOS PREJUÍZOS E FAZER CAIXA?

Apesar da péssima qualidade do serviço e dos prejuízos milionários que causam todos os anos à Eletrobras, as distribuidoras da estatal são vistas como um meio de se fazer caixa. Até porque a holding federal perdeu 70% da receita, ou cerca de R$8 bilhões anuais, com a prorrogação, a tarifas menores, do contrato de exploração de seus ativos de geração e transmissão.

Inicialmente ventilava-se que as empresas seriam vendidas, o que contava com apoio dos acionistas minoritários da Eletrobras. No momento, porém, a estatal admite apenas buscar "parceiros" para as empresas, com a venda de uma parcela destas.

Em nota ao Valor Econômico, a Eletrobras disse que "tem analisado várias alternativas dentro do negócio de distribuição, seja abrindo o capital das empresas mantendo o controle, seja vendendo a maior parte ou mesmo mantendo sua participação atual, reforçando rigorosa política de combate às perdas comerciais".

A reestruturação da área de distribuição faz parte do plano diretor de negócios e gestão 2013-2017 da Eletrobras. 

Em 2012, as distribuidoras da Eletrobras acumularam prejuízo de R$1,33 bilhão. Em 2011, as perdas haviam sido de R$931 bilhões. 

Mantega e Lobão batem cabeça sobre solução para rombo do setor elétrico, que pressiona superávit

Ministro Lobão em quadro na Fundação José Sarney

O Ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, apareceu no jornal Estado de S. Paulo de quarta-feira (7) afirmando que o governo estudava utilizar empréstimos junto a bancos públicos, como BNDES e Caixa, para cobrir um rombo bilionário no setor elétrico. O prejuízo é da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), um fundo setorial que vem sendo usado para custear despesas com geração termelétrica e manter baixas as tarifas de energia.

No mesmo dia, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, foi a público negar a informação e afirmar que o despacho térmico continuará sendo bancado pelo Tesouro e registrado como despesa primária. A continuar assim, a CDE se confirma como uma forte pressão contra as metas de superávit primário do governo.

O curioso no desentendimento é que ocorreu entre dois ministros bastante alinhados à presidente Dilma. Lobão tivera uma reunião com a chefe no dia 5. Já Mantega despachou com Dilma no dia seguinte, o mesmo em que Lobão falava sobre os empréstimos públicos para jornalistas.

SUPERÁVIT PRESSIONADO 

Arno Augustin: "eu tenho um plano"

Os elevados gastos com políticas anticíclicas e desonerações fiscais já têm pressionado as contas públicas e feito o setor financeiro apostar em mais "contabilidade criativa" do Tesouro para conseguir entregar o superávit prometido. O Tesouro, inclusive, tinha previsto usar somente a venda de recebíveis que possui junto à hidrelétrica de Itaipu para bancar a conta das térmicas; mas a disparada desses custos fez com que Mantega voltasse atrás. O ministro reconheceu que a medida estava sendo criticada e resolveu acabar com a manobra para tornar mais claras as contas do governo.

A questão é que, ao dizer que a despesa da CDE viraria gasto primário, Mantega não explicou de onde viriam os recursos para garantir o fundo. Este blog apurou que o ministro foi questionado sobre isso em Brasília, mas não respondeu diretamente à pergunta. Naquele dia, Mantega anunciava um corte de gastos de R$10 bilhões no governo para cumprir a meta de superávit. Mas o site da ANEEL aponta que a CDE já queimou mais de R$10,4 bilhões.

Ainda não há consenso sobre o tamanho que o buraco ganhará até o final do ano. A situação já quase zerou o saldo da CDE, exigiu aporte de outro fundo setorial, a Reserva Global de Reversão (RGR) e levou o governo usar dinheiro do BNDES, por meio da venda, para o banco, dos recebíveis de Itaipu.

Para piorar, a RGR está também pressionada. O fundo tem que pagar indenizações às empresas que aceitaram renovar as concessões de hidrelétricas e linhas de transmissão que venceriam entre 2015 e 2017. As empresas assinaram novos contratos de concessão, com tarifas menores, o que possibilitou a redução do preço da energia anunciada pelo governo no ano passado.

E O IPCA?
A presidente Dilma Roussef afirmou que o "controle" da inflação é "uma maravilha". Mas o peso de uma eventual elevação dos custos de energia entra no rol de motivos que lastreiam a política de bancar o custo de geração termelétrica com recursos do Tesouro.

No início do ano, a queda de cerca de 20% nas tarifas de energia ajudou a segurar o IPCA abaixo do teto da meta. Ata da reunião do Copom em março aponta que o IPCA batia em 6,15% à época. O ministro Mantega estimava, em dezembro, que a redução das tarifas teria um reflexo de baixar o IPCA em 0,5 ponto percentual ou até 1 ponto percentual.

BNDES libera R$1,5 bi para empresa da Bertin, que deu calote histórico no setor elétrico

Bertin cultivou boa relação com o governo.

O BNDES liberou, em 15 de março, um empréstimo de R$1,58 bilhão para a SPMar, concessionária de rodovias responsável por construir um trecho do Rodoanel em São Paulo. O número consta do balanço das liberações indiretas do banco estatal no primeiro trimestre. Foi a maior operação do tipo no período. Mas a obra está com investimentos atrasados - a empresa precisa aportar R$2 bi em sete meses para cumprir o contrato, uma tarefa homérica. 

A SPMar pertence ao Grupo Bertin, uma agroindústria que ampliou a atuação para a infraestrutura após a venda de seu negócio em frigoríficos para a JBS.

Mas a história da Bertin é particularmente interessante no setor elétriico. Ali, ela é cheia de altos, baixos e principalmente perdões. A companhia entrou agressivamente em leilões para a construção de novas usinas de geração de energia. Entre 2007 e 2009, vendeu a produção futura de uma série de térmicas nesses certames para as distribuidoras de energia - que abastecem o consumidor final.

Em janeiro de 2010, quando uma das plantas precisaria entrar em operação, começou o problema. A obra sequer havia sido iniciada. Projetos com entrega de energia marcada para 2011 também mal haviam começado a ser construídos. Ainda assim, a Bertin entrou no consórcio Norte Energia, que venceu a concessão da hidrelétrica de Belo Monte. A companhia tinha 9% do empreendimento, o que exigiria aportes de R$2,5 bilhões.

Mas a Bertin não tinha condição financeira de tocar nem sequer suas térmicas. Prometera investimentos bilionários acreditando que conseguiria empréstimos, mas veio a crise internacional e o dinheiro fácil sumiu do mercado (ao menos é isso o que a própria empresa tem alegado).

As usinas de 2011 começaram a dar algum sinal de vida, mas eram ainda embrionárias quando a ANEEL, órgão regulador do setor elétrico, resolveu multar a Bertin. A empresa se defendeu - alegou que o Poder Público atrasara a assinatura de outorgas dos projetos. E teve três dos cinco votos da diretoria do regulador a favor do perdão parcial de multas que lhe seriam aplicadas.

A Bertin prometeu que entregaria essas usinas ainda em 2011.

BNDES: os melhores investimentos.

FALSAS PROMESSAS
Até as termelétricas da Bertin para 2011 ainda não estão operando. Pode-se dizer que a ANEEL deu um voto de confiança na companhia. Mas os projetos continuaram a não sair do papel - as usinas de 2011 pararam de novo. Começou a ficar evidente que a empresa ia dar default com outra série de térmicas, estas que precisariam operar em 2013.

A Bertin, então, entrou com um pedido de renegociação de contratos para não ser multada, alegando que, com a crise, as distribuidoras não tinham necessidade da energia comprada de suas usinas. Assim que a ANEEL começou a analisar o pleito, a companhia começou a acionar a justiça e foi obtendo liminares para ganhar tempo e se eximir de pagar as dívidas que começava a acumular com o setor, entre multas e energia não entregue.

A Bertin se reestruturou e tentou pagar parte das dívidas e entregar as usinas, mas foi novamente surpreendida, dessa vez pela súbita elevação do preço da energia. Com as plantas atrasadas, a empresa precisava comprar energia para compensar a falta de geração. A disparada de preços levou a calote e mais ações judiciais.

Entre uma e outra parte dessa crise toda, a Bertin obrigou o governo a arrumar um comprador para sua fatia em Belo Monte - a Vale ficou com o ativo -, vendeu projetos para a MPX, de Eike Batista, e começou a tentar desistir de outros ativos.

No final, a Bertin teve revogadas as autorizações para construir a maior parte das usinas e perdeu milhões em garantias financeiras que haviam sido depositadas nos leilões de que participou. Acumulou débitos milionários também no mercado spot de energia.  E ainda assim conseguiu mais uma chance da ANEEL para concluir uma parte de suas usinas ainda neste ano. Três delas em julho. Ainda não há notícias de que elas estejam operando.

FUNDOS DE PENSÃO FAZEM MAU NEGÓCIO

O Grupo Bolognesi mostrou interesse em adquirir a Bertin. A mesma companhia comprou a Multiner, uma empresa privada que também atrasou usinas. Na operação de aquisição da Multiner, que envolveu R$1 bilhão, a Bolognesi, até então apenas uma pequena empresa de energia, teve ajuda de quase R$400 milhões em dinheiro de um Fundo de Investimento no qual constam como sócios fundos de pensão públicos, como Petros e Funcef.

Na época, a Multiner enfrentava problemas com usinas assim como o Bertin e não tinha previsão de entregar seus empreendimentos. Posteriormente, planos de reestruturação dos projetos apresentados pelos novos controladores não foram aceitos pela ANEEL. A empresa recém-comprada, então, significou imensos prejuízos para Bolognesi e os fundos.

OBRIGADO, CRISE E PIBINHO
O país, no total, enfrentou um calote na entrega de 5GW entre térmicas da Bertin e da Multiner. Só não houve um racionamento porque a demanda caiu com a crise. As distribuidoras ficaram sem a energia que tinham comprado da Bertin. Mas não podiam comprar mais contratos em leilões enquanto a ANEEL não revogasse seus compromissos com as usinas atrasadas. No setor elétrico, o governo agradeceu pela crise.