sexta-feira, 4 de outubro de 2013

MP 579: governo já emitiu R$6,3 bi em dívida e antecipou R$1,9 bi em receitas para garantir tarifa menor

Apenas para atualizar este assunto, que o blog vem acompanhando de perto. A tabela abaixo mostra as captações feitas pelo Tesouro, via emissão de títulos públicos, para capitalizar a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), fundo que está bancando a redução das tarifas de energia promovida pela Medida Provisória 579/12 (transformada em Lei 12.783/13). Como a CDE está praticamente zerada, com R$82 milhões em caixa, e outro fundo, a RGR, conta com apenas R$13,89 milhões, o governo recorreu à criação de dívida para manter o subsídio tarifário. Além disso, foram antecipados R$1,96 bilhão em recebíveis que a União possui junto à hidrelétrica binacional de Itaipu. Quem comprou os recebíveis e pagou o Tesouro à vista foi o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Abaixo, o "placar" da MP 579:



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